Quinto Registro de Imóveis
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No dia 23 de outubro de 2026, com a Profa. Dra. Mónica Jardim, apresentamos na PUC-SP o estudo introdutório à primeira edição brasileira de Segurança jurÃdica e segurança de tráfego, de Victor Ehrenberg. A oposição entre segurança estática e dinâmica é, em boa medida, um falso dilema: proteger o adquirente que confia no registro é o melhor modo de proteger o titular. Dois acórdãos do STJ, porém, reintroduzem os ônus ocultos que o registro moderno nasceu para vencer.
Em 2021, a denúncia da para-registração podia parecer visão apocalÃptica; em 2026, ela tem lastro empÃrico. O retrato das cessões de precatórios produzido pela Justiça Federal — milhares de operações, cadeias sucessivas, preços ocultos — confirma o que acontece quando créditos circulam fora de um registro público de direitos. No crédito imobiliário o remédio é mais simples: reconectar a circulação das cédulas ao fólio real, como propunha o REC-SREI, e devolver ao RTD os créditos pessoais que as propostas em curso ignoram.
A sentença arbitral produz, entre as partes, os mesmos efeitos da sentença judicial — mas a equiparação do art. 31 da Lei 9.307/1996 é de efeitos, não de forma. Quem forma o tÃtulo que a veicula ao Registro de Imóveis? Percorrendo a jurisprudência do CNJ e dos órgãos paulistas, o artigo recupera a distinção clássica entre instrumento e documento e aponta a solução tradicional: o tÃtulo formal lavrado por quem tem fé pública.
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