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Certidões: De qual eu preciso?

Existem vários tipos de certidões que atendem a diferentes propósitos.  Esta cartilha pretende orienta-lo a pedir a certidão correta para a sua finalidade.

Certidão de propriedade ou certidão atualizada do imóvel

A certidão de propriedade ou atualizada é aquela que informa a situação atual do imóvel. Tem a finalidade de atender aos casos mais comuns, por exemplo:

• Apresentação na prefeitura; lavratura de escritura ou financiamento; contratos de locação / caução, etc.

Também pode ser emitida para informar se há ou não imóveis em nome de uma pessoa, física ou jurídica. É importante informar se há ou não interesse na emissão de uma certidão negativa, caso não existam registros no cartório.

Certidão de Filiação

Esta certidão informa, além da situação atual do imóvel, também quem foram os proprietários anteriores. Você pode solicita-la por períodos (vintenária, trintenária, etc.) ou filiação completa (todo o histórico de registros no cartório). Mas cuidado: por não haver “migração” dos registros, quando a abrangência passa de um cartório para outro, em muitas situações pode haver registros do imóvel em cartórios cujo subdistrito do imóvel já tenha pertencido. Nestes casos, se realmente necessário, é importante consultar quais foram os cartórios e em quais períodos o subdistrito do imóvel pertenceu a eles. É muito utilizada em.

• Pedidos de retificação de área e processos de usucapião.

Certidões específicas

Para alguns casos, são necessários outros tipos de certidões, como do Livro 3 – Registro Auxiliar. Veja:

• Certidão de Pacto Antenupcial; registro de convenção; especificação do condomínio (para inscrição no CNPJ).

Pedido Verbal

É a informação verbal sem emissão de qualquer documento. Muito útil quando se necessita apenas de uma informação constante no registro do imóvel. Sua cobrança é gerada por informação solicitada. São exemplos de pedidos verbais:

• Nome do proprietário do imóvel; número do registro do imóvel no cartório; busca de imóveis por nome (pessoa física ou jurídica).

Cópia de Documento

É a certidão de um documento arquivado no cartório. Com exceção das cópias de escrituras e processos (que não podem ser emitidos), todos os outros tipos de documentos podem ser solicitados e emitidos em forma de certidões. Os principais documentos emitidos são:

• Especificação de condomínio – documento com as características físicas do edifício, (como a localização de unidade, andares, etc.); convenção de condomínio (acordo feito entre os condôminos do Edifício, para uso de partes comuns do prédio, eleição de sindico, etc.); Plantas, Memoriais descritivos, Contratos Padrão, etc.

O que é certidão negativa? Por que me deram uma?

A certidão negativa é confirmação de que não há registros de determinado imóvel ou nome no cartório.

Quando um cartório recebe um subdistrito, os registros permanecem no cartório anterior. Somente os novos registros são efetuados no Cartório atual. Deste modo, em muitos casos são emitidas certidões negativas para confirmar que não há registros no cartório de abrangência atual.